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Licitação

Licitação é o procedimento administrativo formal para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta. No Brasil, para licitações por entidades que façam uso da verba pública, o

Licitação é o procedimento administrativo formal para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta. No Brasil, para licitações por entidades que façam uso da verba pública, o processo é regulado pelas leis 8.666/93 e 10.520/02. O ordenamento brasileiro, em sua Constituição Federal de 1988 (art. 37, inciso XXI), determinou a obrigatoriedade da licitação para todas as aquisições de bens e contratações de serviços e obras, bem como para alienação de bens, realizados pela Administração no exercício de suas funções. A lei 8666/93 foi sancionada em 21 de junho de 1993. Esta lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A lei 10.520, institui o pregão no ordenamento jurídico brasileiro, para aquisição de bens e serviços comuns.

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Resultado da Pesquisa

Ano: 2017

AGOSTO - 2017

Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 010/2017 de 16/08/2017

Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 010/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 092

Resumo: PREGÃO PRESENCIAL – Sistema Registro Preços N° 10/2017 – Processo Anual Nº 026/2017.

Nº da certificação: 7AC40FB8BD400D3F813F8F107F98C379

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Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 009/2017 de 16/08/2017

Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 009/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 092

Resumo: PREGÃO PRESENCIAL – Sistema Registro Preços N° 09/2017 – Processo Anual Nº 025/2017.

Nº da certificação: 7AC40FB8BD400D3F813F8F107F98C379

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Resposta a Pedido de Impugnação - Pregão Presencial Nº 008/2017 de 16/08/2017

Resposta a Pedido de Impugnação - Pregão Presencial Nº 008/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 092

Resumo: RESPOSTA AO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO ANUAL Nº 023/2017 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2017 -SRP.

Nº da certificação: 1E47C1145E1AA999943F66D507C0FB29

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Aviso de Prorrogação - Tomada de Preço Nº 001/2017 de 11/08/2017

Aviso de Prorrogação - Tomada de Preço Nº 001/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 090

Resumo: TOMADA DE PREÇOS N° 001/2017 - AVISO DE PRORROGAÇÃO.      

Nº da certificação: 897F7EE27B6C76C2E6AAAF519E3744FC

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Aviso de Licitação - Tomada de Preço Nº 001/2017 de 08/08/2017

Aviso de Licitação - Tomada de Preço Nº 001/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 088

Resumo: AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 001/2017 .

Nº da certificação: B45B574ED09EF0E02E002B29295715D4

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Aviso de Republicação - Pregão Presencial Nº 007/2017 de 02/08/2017

Aviso de Republicação - Pregão Presencial Nº 007/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 085

Resumo: AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 07/2017.

Nº da certificação: 0851CC33F7C65ED3ABB555158154B3E3

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JULHO - 2017

Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 008/2017 de 31/07/2017

Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 008/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 083

Resumo: Objeto - Registro  de Preços  para  contratação  de  empresa  especializada  para  a  prestação  dos  serviços  de  transporte escolar dos alunos matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino, na zona rural e urbana do Município  de  Souto  Soares/BA.

Nº da certificação: 0FD6944CA21339D3CB56FF31044C95B5

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Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 007/2017 de 25/07/2017

Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 007/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 080

Resumo: AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 07/2017. Objeto - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES, ODONTOLÓGICOS, MEDICAMENTOS, HIGIENIZAÇÃO, MÓVEIS e EQUIPAMENTOS  HOSPITALARES, para manutenção do Hospital Municipal Jonival Lucas e Unidades Básicas de Saúde, deste Município.

Nº da certificação: 9AC217A07DDBF018B13491F268E67511

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Aviso de Homologação - Convite Nº 009/2017 de 21/07/2017

Aviso de Homologação - Convite Nº 009/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 078

Resumo: CONVITE Nº 09/2017 - HOMOLOGAÇÃO.

Nº da certificação: D8CFEBED90AFEA91C625D7FBB508889A

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Aviso de Homologação - Convite Nº 010/2017 de 19/07/2017

Aviso de Homologação - Convite Nº 010/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 076

Resumo: CARTA CONVITE Nº 010/2017 - HOMOLOGAÇÃO.

Nº da certificação: E0D4B84DF45535D9C68B25D6E32728C7

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Registro de Preço - Pregão Presencial Nº 005/2017 de 10/07/2017

Registro de Preço - Pregão Presencial Nº 005/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 071

Resumo: PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 05/2017 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

Nº da certificação: E864508E86AED77F6F5E94AE215DD505

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Aviso de Homologação - Pregão Presencial Nº 0005/2017 de 06/07/2017

Aviso de Homologação - Pregão Presencial Nº 0005/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 070

Resumo: HOMOLOGAÇÃO Processo Licitatório Anual: 012/2017 PREGÃO PRESENCIAL 005/2017.

Nº da certificação: C9357307821EF63F5BE7B3E1DBC3ED86

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JUNHO - 2017

Resultado de Julgamento - Pregão Presencial Nº 003/2017 de 21/06/2017

Resultado de Julgamento - Pregão Presencial Nº 003/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 065

Resumo: HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 003/2017.

Nº da certificação: 9AC67FD968CF57A2CEAE68FE471D3839

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Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 006/2017 de 06/06/2017

Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 006/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 059

Resumo: AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 006/2017 – PROCESSO ANUAL Nº 013/2017 - Objetivando o Registro de Preços para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS E MATERIAIS PARA USO EM PACIENTES HIPERTENSOS E DIABÉTICOS CADASTRADOS NO MUNICÍPIO DE SOUTO SOARES/BA, PARA MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA, DESTE MUNICÍPIO.

Nº da certificação: 084BD5C73D91FA659BBA18DDC73A6E9F

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Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 005/2017 de 02/06/2017

Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 005/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 057

Resumo: PREGÃO PRESENCIAL 005/2017 - Processo Anual Nº 012/2017. - objetivando o Registro de Preços para AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA para simples remoção de pacientes, 0 Km, motor 1.6, de acordo com especificações do Termo de Referência do instrumento convocatório.

Nº da certificação: A4695DF324AD4CAB8E6C83DB287889C6

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MAIO - 2017

Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 004/2017 de 22/05/2017

Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 004/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 053

Resumo: AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO  PRESENCIAL – Sistema de Registro de Preço nº 004/2017, Processo Anual nº 010/2017, objetivando o Registro de Preços para AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR, de acordo com Termo de Adesão nº 9566/2012, firmado entre o FNDE/MEC e este Município.

Nº da certificação: 32B15E516347C8E884D9D435FBA9B296

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Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 003/2017 de 18/05/2017

Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 003/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 052

Resumo: AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2017 - Objeto - AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (Gasolina Comum, Óleo Diesel S500,  Óleo  Diesel  S10  e  Álcool/Etanol),  para  manutenção  da  frota  própria  e  de  veículos lotados em todas as Secretarias, e para sistemas de abastecimentos de água de diversos povoados, no Município de Souto Soares/BA.

Nº da certificação: CF6C88C47E880E9A7FAA913CC9E02315

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Aviso de Abertura - Pregão Presencial Nº 002/2017 de 17/05/2017

Aviso de Abertura - Pregão Presencial Nº 002/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 051

Resumo: AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL –  Nº 002/2017.

Nº da certificação: 84C9025149F44A560ABE836A7EDA3CE4

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Registro de Preço - Pregão Presencial Nº 001-SRP/2017 de 10/05/2017

Registro de Preço - Pregão Presencial Nº 001-SRP/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 048

Resumo: PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 01/2017 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

Nº da certificação: 76D8861480D06AA46F815CCE71397AC9

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Aviso de Homologação - Pregão Presencial Nº 001/2017 de 03/05/2017

Aviso de Homologação - Pregão Presencial Nº 001/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 045

Resumo: Constitui objeto desta Licitação o Registro de Preços para aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS para compor cardápio da Merenda Escolar da Rede Pública Municipal de Ensino, deste Município de Souto Soares/BA, para o ano letivo de 2017, com recursos oriundos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE/FNDE e contrapartida deste Município, de interesse da Secretaria de Educação, em quantidades, qualidades e especificações contidas no Termo de Referência do Edital. 

Nº da certificação: CE7E8076CE480D8AB909BADC9933184F

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MARçO - 2017

Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 001/2017 de 30/03/2017

Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 001/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 035

Resumo: Sistema de Registro de Preço/SRP nº 01/2017, Processo Anual nº 02/2017, do tipo “MENOR PREÇO POR ITEM".

Nº da certificação: FD5F45FC8FE6C68371EAEF5739550BF3

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ERRATA: Aviso de Abertura - Chamada Pública Nº 001/2017 de 24/03/2017

ERRATA: Aviso de Abertura - Chamada Pública Nº 001/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 032

Resumo: ERRATA DE AVISO CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2017- CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL.

Nº da certificação: 61BAA4F3EA6E3A14A0AE11F837080BFC

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REPUBLICAÇÃO: Aviso de Abertura - Chamada Pública Nº 001/2017 de 22/03/2017

REPUBLICAÇÃO: Aviso de Abertura - Chamada Pública Nº 001/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 031

Resumo: AVISO CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2017- CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL.0

Nº da certificação: A7796B542730FD05881F462C7E857D8C

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Resultado de Julgamento - Processo Seletivo Nº 001/2017 de 03/03/2017

Resultado de Julgamento - Processo Seletivo Nº 001/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 024

Resumo: RELAÇÃO DOS PROFESSORES SELECIONADOS DO BRASIL ALFABETIZADO.

Nº da certificação: F6D8773D94652C163614997438D465AE

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FEVEREIRO - 2017

Aviso de Abertura - Chamada Pública Nº 001/2017 de 08/02/2017

Aviso de Abertura - Chamada Pública Nº 001/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 016

Resumo: EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2017 PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO – CICLO 2016/2017

Nº da certificação: 969BA0F38BD862156C12E47D885B0033

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