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Licitação

Licitação é o procedimento administrativo formal para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta. No Brasil, para licitações por entidades que façam uso da verba pública, o

Licitação é o procedimento administrativo formal para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta. No Brasil, para licitações por entidades que façam uso da verba pública, o processo é regulado pelas leis 8.666/93 e 10.520/02. O ordenamento brasileiro, em sua Constituição Federal de 1988 (art. 37, inciso XXI), determinou a obrigatoriedade da licitação para todas as aquisições de bens e contratações de serviços e obras, bem como para alienação de bens, realizados pela Administração no exercício de suas funções. A lei 8666/93 foi sancionada em 21 de junho de 1993. Esta lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A lei 10.520, institui o pregão no ordenamento jurídico brasileiro, para aquisição de bens e serviços comuns.

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Resultado da Pesquisa

Ano: 2017

JUNHO - 2017

Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 013/2017 de 06/06/2017

Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 013/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 059

Resumo: AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL – PROCESSO ANUAL Nº 013/2017 - Objetivando o Registro de Preços para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS E MATERIAIS PARA USO EM PACIENTES HIPERTENSOS E DIABÉTICOS CADASTRADOS NO MUNICÍPIO DE SOUTO SOARES/BA, PARA MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA, DESTE MUNICÍPIO.

Nº da certificação: 084BD5C73D91FA659BBA18DDC73A6E9F

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Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 012/2017 de 02/06/2017

Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 012/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 057

Resumo: PREGÃO PRESENCIAL - Processo Anual Nº 012/2017. - objetivando o Registro de Preços para AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA para simples remoção de pacientes, 0 Km, motor 1.6, de acordo com especificações do Termo de Referência do instrumento convocatório.

Nº da certificação: A4695DF324AD4CAB8E6C83DB287889C6

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MAIO - 2017

Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 010/2017 de 22/05/2017

Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 010/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 053

Resumo: AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO  PRESENCIAL – Sistema de Registro de Preço nº 04/2017, Processo Anual nº 010/2017, objetivando o Registro de Preços para AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR,de acordo com Termo de Adesão nº 9566/2012, firmado entre o FNDE/MEC e este Município.

Nº da certificação: 32B15E516347C8E884D9D435FBA9B296

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Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 008/2017 de 18/05/2017

Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 008/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 052

Resumo: AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2017 - OObjeto - AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (Gasolina Comum, Óleo Diesel S500,  Óleo  Diesel  S10  e  Álcool/Etanol),  para  manutenção  da  frota  própria  e  de  veículos lotados em todas as Secretarias, e para sistemas de abastecimentos de água de diversos povoados, no Município de Souto Soares/BA.

Nº da certificação: CF6C88C47E880E9A7FAA913CC9E02315

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Aviso de Abertura - Pregão Presencial Nº 007/2017 de 17/05/2017

Aviso de Abertura - Pregão Presencial Nº 007/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 051

Resumo: AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL –  Nº 007/2017.

Nº da certificação: 84C9025149F44A560ABE836A7EDA3CE4

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Registro de Preço - Pregão Presencial Nº 001-SRP/2017 de 10/05/2017

Registro de Preço - Pregão Presencial Nº 001-SRP/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 048

Resumo: PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 01/2017 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

Nº da certificação: 76D8861480D06AA46F815CCE71397AC9

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Aviso de Homologação - Pregão Presencial Nº 001/2017 de 03/05/2017

Aviso de Homologação - Pregão Presencial Nº 001/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 045

Resumo: Constitui objeto desta Licitação o Registro de Preços para aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS para compor cardápio da Merenda Escolar da Rede Pública Municipal de Ensino, deste Município de Souto Soares/BA, para o ano letivo de 2017, com recursos oriundos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE/FNDE e contrapartida deste Município, de interesse da Secretaria de Educação, em quantidades, qualidades e especificações contidas no Termo de Referência do Edital. 

Nº da certificação: CE7E8076CE480D8AB909BADC9933184F

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MARçO - 2017

Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 002/2017 de 30/03/2017

Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 002/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 035

Resumo: Sistema de Registro de Preço/SRP nº 01/2017, Processo Anual nº 02/2017, do tipo “MENOR PREÇO POR ITEM".

Nº da certificação: FD5F45FC8FE6C68371EAEF5739550BF3

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ERRATA: Aviso de Abertura - Chamada Pública Nº 001/2017 de 24/03/2017

ERRATA: Aviso de Abertura - Chamada Pública Nº 001/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 032

Resumo: ERRATA DE AVISO CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2017- CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL.

Nº da certificação: 61BAA4F3EA6E3A14A0AE11F837080BFC

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REPUBLICAÇÃO: Aviso de Abertura - Chamada Pública Nº 001/2017 de 22/03/2017

REPUBLICAÇÃO: Aviso de Abertura - Chamada Pública Nº 001/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 031

Resumo: AVISO CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2017- CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL.0

Nº da certificação: A7796B542730FD05881F462C7E857D8C

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Resultado de Julgamento - Processo Seletivo Nº 001/2017 de 03/03/2017

Resultado de Julgamento - Processo Seletivo Nº 001/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 024

Resumo: RELAÇÃO DOS PROFESSORES SELECIONADOS DO BRASIL ALFABETIZADO.

Nº da certificação: F6D8773D94652C163614997438D465AE

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FEVEREIRO - 2017

Aviso de Abertura - Chamada Pública Nº 001/2017 de 08/02/2017

Aviso de Abertura - Chamada Pública Nº 001/2017 - Publicada no Diário Oficial Edição nº 016

Resumo: EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2017 PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO – CICLO 2016/2017

Nº da certificação: 969BA0F38BD862156C12E47D885B0033

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