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Prefeitura Municipal de Souto Soares-BA

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Competência das Secretarias

Secretaria de Ação Social, tem por finalidade:

A Secretaria Municipal de Ação Social tem por finalidade formular e executar as políticas públicas Municipais relacionadas ao desenvolvimento comunitário, à integração ao mercado de trabalho e capacitação e treinamento de mão-de-obra, o apoio assistencial à infância, à adolescência e a velhice, com a seguinte estrutura básica: Diretoria Técnica; Diretoria de Programas, Projetos e Serviços; Diretoria de Assistência Social; Setor de Acompanhamento de Benefícios; Setor de Acompanhamento de Unidades Assistenciais; Serviços de Administração de Creches; Serviços de Administração de Abrigo de Velhos; Diretoria de Defesa dos Direitos da Mulher; Diretoria Administrativa e Financeira; Conselho Municipal de Assistência Social. Compete ao Secretário de Ação Social: Formular coordenar e executar as políticas públicas referentes à promoção do bem estar social da comunidade, em articulação com órgãos e entidades da administração municipal. Estadual e federal, bem como com entidades não-governamentais; Assinar convênios Orientar e executar atividades que estimulem o exercício da cidadania; Desenvolver ações de apoio ao trabalhador, voltadas para intermediação de emprego, qualificação profissional, geração de renda e seguro-desemprego; Criar e implantar e gerir o Programa de Garantia de Renda Mínima; Estimular o desenvolvimento comunitário e social, apoiando formas de organização popular, associações de bairro, grupos de jovens; Intermediar o financiamento de projetos e atividades comunitárias. Promover a integração da criança, do adolescente, do idoso, do idoso do deficiente e demais segmentos desfavorecidos, ao ambiente social, valorizando-os como cidadãos; Identificar fontes reais ou potencias de recursos financeiros, nacionais ou estrangeiros, para o desenvolvimento de ações a cargo da Secretaria; Complete á Diretoria Técnica prestar auxilio técnico especializados na elaboração e execução das atividades de assistência social, na elaboração dos projetos e programas de Secretaria, acompanhamento técnico nas execuções das ações especificas de ação social e avaliação de resultados dos projetos já implantados bem como o auxilio na formação de convênios com entidades não governamentais para execução interposta no menus publico. A Diretoria de Programas, Projetos e Serviços, diretamente subordinada á Secretaria de Ação Social, tem por finalidade: a implantação física e acompanhamento da regular execução dos programas, Projetos e Serviços prestados pelo Município através da Secretaria, prestando relatórios das atividades e metas atingidas, bem como acompanhar, junto aos conselhos, a prestação de contas dos projetos implantados pelo Município. Compete a Diretoria de Assistência Social: Promover, apoiar e estimular Programas, Projetos e eventos voltados ao desenvolvimento e bem-estar da criança e do adolescente; Representar aos órgãos competentes pela adoção de medidas nos casos de ameaças e violação da criança e do adolescente; Coordenar e controlar as ações das instituições governamentais e não-governamentais de proteção e defesa da criança, do adolescente e do idoso; Favorecer a articulação das instituições governamentais e não-governamentais na promoção das políticas, programas e atividades de assistência e Ação Social; Propor e avaliar o desenvolvimento de programas, projetos e atividades destinadas ao atendimento da comunidade carente; Incentiva e apoiar a instalação dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente, bem como acompanhar suas atividades alem de administração das creches e abrigo de idosos Municipais, promovendo sua manutenção e a gestão de seus recursos; Apoiar técnica e administrativamente e incentivar a implantação de grupos comunitários e Associações de moradores, alem de prestar o auxilio técnico, administrativo e gerencial na gestação dos processos e prestação de contas dos projetos implantados, e na execução e controle dos processos administrativos e Financeiros ligados a Secretaria de Ação Social especialmente na administração dos orçamentos das creches e abrigo de idosos municipais; Regularizar estudos de viabilidade econômica para projetos de micro empreendimentos a serem financiados ou apoiados pelo poder publico. A Diretoria de Defesa dos Direitos da Mulher é o órgão responsável pela interlocução entre a sociedade civil e o Município nas questões relativas aos direitos da mulher, objetivando a eliminação dos entraves ao exercício de sua cidadania e à dignidade de sua condição, observando a LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 - Lei Maria da Penha , tendo dentre outras as seguintes funções:  Propor políticas e atividades que visem a defesa dos direitos da mulher, a eliminação das discriminações que atingem em sua plena inserção na vida sócio-econômica, política e cultural; Estimular, apoiar e desenvolver o estudo e o debate sobre a condição da mulher no Município; Fiscalizar as ações do poder executivo relativas as políticas de gênero e propor medidas com o objetivo de eliminar todas as formas de discriminação contra a mulher; Acompanhar e opinar sobre a elaboração de programas sociais e legislações nas questões de interesse da mulher; Receber e examinar denúncias relativas à discriminação da mulher e encaminhá-las aos órgãos competentes para as providências cabíveis, acompanhando a sua apuração; Promover intercâmbio com organismos regionais, nacionais e/ou internacionais, públicos e privados com o objetivo de implementar políticas e programas em defesa dos direitos da Mulher; Manter canais permanentes de comunicação com Movimento de Mulheres e apoiar as atividades das entidades da sociedade civil relacionadas com a questão da mulher, sem interferir no conteúdo e orientação das mesmas, a fim de preservar sua autonomia; Implantar, coordenar e desenvolver formas de implantação da Lei Maria da Penha;

Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos, tem por finalidade:

Compete à Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos, promover a defesa sanitária animal e vegetal, incentivando a fomentação agrícola, bem como a avaliação e identificação do potencial hídrico, no âmbito do município. 

  1. Departamento de Agricultura;
  2. Departamento de Recursos Hídricos;
  3. Departamento de Assuntos Comunitários e Associativos.

Compete ao Departamento de Agricultura: 

  • Coordenar, supervisionar, promover, executar a política florestal e a prestação dos recursos naturais no âmbito municipal;
  • Coordenar, acompanhar e avaliar a elaboração de planos, programas e projetos de desenvolvimento do setor agropecuário;
  • Coordenar, fomentar e articular os programas de desenvolvimento rural alternativo do setor agropecuário;
  • Coordenar, fomentar e articular os programas de desenvolvimento rural alternativo para pequenos agricultores;
  • Promover e Coordenar a política de aquisição de sementes;
  • Coordenar e orientar a política de processos técnicos em consonância com os princípios ecológicos;
  • Promover e executar uma política de prevenção e combate à seca;
  • Promover a arrecadação das rendas provenientes da locação de boxes, da utilização de áreas livres e instalações;

Compete ao Departamento de Recursos Hídricos: 

  • Realizar amplo estudo de avaliação e identificação do potencial hídrico do solo e subsolo do município;
  • Preservar os mananciais existentes e estabelecer campanhas de conscientização coletiva pelo uso da água potável;
  • Promover a abertura de poços artesianos, aguadas, açudes, cacimbões e empreender a perenização dos rios, visando à convivência com a seca;
  • Ordenar a distribuição do fornecimento de água para as localidades efetuadas pelas estiagens.

Compete ao Departamento de Assuntos Comunitários e Associativos: 

  • Auxiliar as associações para o desenvolvimento local, de forma a incentivar suas atividades;
  • Efetuar agenda de encontros locais e regionais com as associações, órgãos e entidades;
  • Desenvolver projetos agrícolas, programas e projetos que fortaleça as associações e as comunidades.

Secretaria de Cultura e Turismo, tem por finalidade:

Compete a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, dentre outras de suas atribuições: 

  • Desenvolver programas de incentivo a cultura e ao turismo;
  • Desenvolver programas e serviços sociais básicos de educação, saúde, recreação, esportes, cultura, lazer, profissionalização e outros que assegurem a plena inserção sócio econômica da comunidade negra;
  • Desenvolver programas de assistência social em caráter supletivo aos previstos no inciso anterior, para aqueles que dele necessitarem;
  • Fomentar programas e incentiva ações que possibilite a criação de Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial.

A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo é composta de Departamentos e Coordenação a esta ligada: 

  1. Departamento de Cultura;
  2. Departamento de Turismo;
  3. Departamento de Política de Igualdade Racial;

Compete ao Departamento de Cultura: 

  • Promover o desenvolvimento das atividades artísticas;
  • Proteger o patrimônio artístico, histórico e cultural do Município;
  • Gerir a organização e manutenção da biblioteca pública Municipal de outros equipamentos de caráter cultural

Compete ao Departamento de Turismo: 

  • Preservar os equipamentos turísticos do município;
  • Desenvolver o turismo ecológico no município;

Compete ao Departamento de Políticas de Igualdade Racial: 

  • Promover o desenvolvimento da igualdade racial;
  • Desenvolver programas e serviços sociais básicos de educação, saúde, recreação, esportes, cultura, lazer, profissionalização e outros que assegurem a plena inserção sócio econômica da comunidade negra;
  • Desenvolver programas de assistência social em caráter supletivo aos previstos no inciso anterior, para aqueles que dele necessitarem;
  • Fomentar programas e incentiva ações que possibilite a criação de Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial.

Secretaria de Desenvolvimento e Meio Ambiente, tem por finalidade:

Compete à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente, promover o desenvolvimento sócio-econômico, assim como efetuar controles no uso do meio ambiente e promover o turismo do município, constituindo os seguintes departamentos: 

  1. Departamento de Limpeza Pública e Meio Ambiente;
  2. Departamento de Desenvolvimento e Econômico.

 Compete ao Departamento de Limpeza Pública e Meio Ambiente:

  •  Executar os serviços de limpeza dos logradouros e prédios públicos do município;
  • Executar coleta, transporte e lançamento do lixo doméstico;
  • Efetuar coleta, tratamento e reciclagem do lixo;
  • Controle do uso do meio ambiente;

 Compete ao Departamento de Desenvolvimento Econômico: 

  • Executar programas de capacitação de mão-de-obra e sua integração no mercado de trabalho local;
  • Fornecer a assistência técnica e matéria para desenvolver programas de melhorias das condições de vida da população;
  • Fomentar a produção agropecuária e demais atividades econômicas, inclusive a artesanal;
  • Incentivar e apoiar a microempresa, com finalidade de proporcionar novos campos de trabalho;

Secretaria de Educação, tem por finalidade:

Compete à Secretaria Municipal de Educação exercer a política de fortalecimento do ensino fundamental elaborando metas compatíveis com a LDB (Lei nº394 de 20-12-96), a manutenção de creches.

  1. Departamento de Atividades Pedagógicas
  2. Departamento de Merenda Escolar

Compete ao Departamento de Atividades Pedagógicas:

  • Elaborar os planos municipais de educação, de longa e curta duração, em consonância com as normas e critérios do planejamento nacional na área de educação LDB.
  • Executar convênios com Estado e a União no sentido de definir políticas de ação na prestação do ensino pré-escolar, de primeiro grau e alfabetização de adultos no Município;
  • Elaborar planos para reciclagem constante do corpo docente do Município;

Compete ao Departamento de Merenda Escolar:

  • Organizar e distribuir a merenda escolar na rede de ensino público;
  • Garantir o suprimento e a produção dos gêneros da merenda;
  • Controlar estoques, atualizar relatórios e convênios visando a manutenção da merenda escolar. 

Secretaria de Esporte e Lazer, tem por finalidade:

A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer tem por finalidade organizar a promoção e difusão de atividades esportivas e a pluralização dos locais e atividades de lazer público, coordenando, e executando atividades de incentivo ao esporte, bem como administrar os estádios e ginásios públicos municipais, como a seguinte estrutura básica:

  1. Diretoria de Eventos
  2. Diretoria de Esporte
  3. Setor de Futebol
  4. Setor de Administração de estádio
  5. Setor de Administração de quadras e ginásios de esporte

Ao Secretário de Esporte e Lazer coordenar e efetuar ao acompanhamento das atividades de esporte e lazer fomentadas pelo Município, promover a regulamentação e controle do uso das áreas de lazer urbanas, dos ginásios esportivos e do estádio Municipal, bem como sua conservação.

À Diretoria de Eventos compete organizar as atividades de lazer públicas, regulamentar o uso das áreas públicas e das vias urbanas nos eventos e manifestos populares, sejam promovidas por particulares ou pela administração pública, disciplinando e fazendo aplicar as normas do Código de Postura Municipal.

A Diretoria de Esporte tem por escopo organizar as atividades esportivas fomentar e incentivadas pelo poder público, incentivar e auxiliar na organização das atividades de esporte amador no Município, bem como executar a política administrativa relacionada ao uso dos centros de esporte municipais.

Secretaria de Finanças, tem por finalidade:

Compete à Secretaria Municipal de Finanças coordenar o fluxo financeiro e contábil da Prefeitura, apoiado pelas atividades dos departamentos a ela ligados, composta pelos seguintes setores e departamentos:

  1. Departamento de Tributos e Arrecadação
  2. Departamento de Contabilidade
  3. Tesouro Municipal
  4. Seção de Compras e Licitações

Compete ao departamento de Tributos e Arrecadação:

  •  Cadastrar, manter controles e executar a política fiscal do município;
  • Administrar a divida do Município;

Compete ao Departamento de Contabilidade:

  • Escriturar as receitas e despesas orçamentárias do município;
  • Fazer as prestações de contas juntos aos órgãos competentes;
  • Empenhar processos em geral;

Compete ao Tesouro Municipal receber, pagar guarda e movimentar o dinheiro e outros valores do Município, dentre outras atribuições definidas em Lei.

Compete à Seção de Compras e Licitações, promover a realização de concorrência para compra de matérias, obras e serviços necessários às atividades da Prefeitura, respeitadas as determinações da Lei Federal nº 8.666 de 21 de Junho de 1993 e legislação aplicável.

Secretaria de Núcleo de Controle Interno, tem por finalidade:

O Núcleo de controle de Controle Interno(NCI) é órgão integrante da estrutura do Gabinete do Prefeito, subordinado diretamente a este, com a finalidade de emitir relatórios, comprovar a legalidade e avaliar os resultados quando à eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial e da aplicação de recursos públicos; alertar formalmente a autoridade administrativa competente para que instrua a tomada de contas especial, sempre que tiver conhecimento de quaisquer ocorrências, com vistas à apuração de fatos danosos e sua qualificação; zelar pela organização e manutenção do controle de estoque, almoxarifado, consumo de materiais, patrimônio e cadastro dos responsáveis por valores e por bens públicos, dentre outras atribuições nos termos da Lei Municipal 390/07 de 02 de Abril de 2007, suas alterações e legislação aplicável.

Secretaria de Obras e Urbanismo, tem por finalidade:

Compete à Secretaria de Obras, Serviços e Urbanismo, a execução de obras, construção e conservação do patrimônio imóvel da Prefeitura Municipal de Souto Soares/Ba., de acordo com a estrutura de seus Departamentos, composto por: 

  1. Departamento de Obras e Serviços;
  2. Departamento de Urbanismo.

Compete ao Departamento de Obras e Serviços:

  • Execução de serviços, construção e conservações de bens imóveis do Município;
  • Manter atualizada a planta cadastral da Cidade;
  • Fiscalizar as construções de particulares, de acordo com o alvará, assim como o perfeito cumprimento das atividades que constam nos códigos de obras, códigos de postura, zoneamento e parcelamento do solo;
  • Promover programas para execução e melhorias em habitação populares;
  • Manter o cemitério público;
  • Promover a construção, pavimentação e conservação das estradas municipais;

Compete ao Departamento de Urbanismo: 

  • Promover a construção e conservação de parques e jardins;
  • Realizar a manutenção e ampliação de iluminação pública;
  • Conservar e executar as pavimentações das vias públicas;

Secretaria de Saúde, tem por finalidade:

Compete a Secretaria Municipal de Saúde o desenvolvimento de programas e campanhas de saúde, de medicina preventiva e vigilância sanitária, através dos seguintes órgãos:

  1. Departamento de Vigilância Sanitária;
  2. Departamento de Vigilância Epidemiológica;
  3. Fundo Municipal de Saúde;
  4. Hospital Municipal Jonival Lucas – HJML;
  5. Diretor Médico;
  6. Diretor Administrativo e de Recursos Humanos;
  7. Diretoria de Informações em Saúde;
  8. Setor de Faturamento do HMJL;
  9. Setor de Compras e de Recursos Materiais;
  10. Setor de Faturamento.

Ao Departamento de Vigilância Sanitária, subordinada diretamente à Secretaria Municipal da Saúde, compete:

  • Desenvolver programas de saneamento básico junto à população de baixa renda, nas áreas urbana e rural; 
  • Programar, organizar, orientar, coordenar, executar e controlar as atividades relacionadas com vigilância sanitária na forma da legislação vigente;
  • Orientar a fiscalização sanitária nos serviços públicos ou de utilidade pública, concedidos ou permitidos;
  • Orientar e supervisionar os estabelecimentos comerciais, industriais, as escolas municipais, quanto às condições de higiene e prática sanitária;
  • Desenvolver programas de saneamento básico e educação sanitária, no âmbito de sua competência;
  • Adotar providências cabíveis em articulação com a Diretoria de Arrecadação, Fiscalização e Tributação quando forem identificadas irregularidades relativas ao saneamento do meio-ambiente, ou em atenção a denúncias e reclamações;
  • Acompanhar e inspecionar a produção e distribuição de alimentos no que tange as condições de higiene, conservação e durabilidade;
  • Participar na promoção de ações educativas;
  • Relacionar-se com os órgãos federais e estaduais afetos à fiscalização sanitária com vistas ao cumprimento e a execução de atos normativos em parcerias ou fornecendo subsídio à vigilância epidemiológica, quando necessário;
  • Realizar estudos e pesquisa visando o aprimoramento de atividades relacionadas à vigilância sanitária;
  • Desenvolver outras atividades relacionadas com vigilância sanitária, na forma da legislação vigente.
  • Desenvolver campanhas e programas de saúde, de medicina preventiva e de vigilância sanitária, com recursos do Município ou de convênios entre entidades governamentais;
  • Desenvolver programas de saneamento básico;
  • Desenvolver outras ações e funções decorrentes da legislação aplicável.

 Ao Departamento de Vigilância Epidemiológica, subordinada diretamente à Secretaria Municipal da Saúde, compete:

  •  Programar, organizar, orientar, coordenar, executar e controlar as atividades relacionadas com vigilância epidemiológica na forma da legislação vigente;
  • Desenvolver programas de saneamento básico de ações de combate a epidemiologias junto à população de baixa renda, nas áreas urbana e rural;
  • Participar na promoção de ações educativas;
  • Relacionar-se com os órgãos federais e estaduais afetos à fiscalização epidemiológica com vistas ao cumprimento e a execução de atos normativos;
  • Realizar estudos e pesquisa visando o aprimoramento de atividades relacionadas à vigilância epidemiológica;
  • Relacionar-se com órgãos federais estaduais e municipais que possibilitem o levantamento de dados estatísticos e a execução de controle de doenças transmissíveis na comunidade;
  • Cumprir a legislação relativa à notificação compulsória de doenças, e;
  • Desenvolver outras atividades relacionadas com vigilância epidemiológica, na forma da legislação vigente.

O Fundo Municipal de Saúde será gerido nos termos da Lei 410/2008 de 26 de maio de 2008 (Lei que institui o Fundo Municipal de Saúde), e suas alterações, o qual compete à gestão dos recursos destinados a saúde, incluindo os programas próprios, transferências e convênios.

Compete ao Hospital Municipal de Souto Soares, com suas Diretorias e Setores centralizar os atendimentos profiláticos e de saúde, em estreita cooperação com os organismos congêneres do Estado e da União, integrando-se à estruturas e normas do Sistema Único de Saúde – SUS, dentre outras atribuições que atenda a finalidade da universalidade de atendimento a saúde.

Compete a Diretoria Administrativa e Recursos Humanos, dentre outras atribuições: 

  • Administrar junto à Secretaria de Saúde os serviços administrativos da saúde e do Hospital;
  • Realizar gestão de pessoal da secretaria, dentre folha de pagamento, controle de férias, licença premio, licença maternidade, atestados médicos, freqüência, contratação de pessoal e outros atos decorrentes da administração de pessoal e gestão da saúde.

Compete a Diretoria Administrativa e Recursos Materiais, dentre outras atribuições:

  •  Administrar junto à Secretaria de Saúde os recursos materiais destinados ou a serviços da saúde e do Hospital;
  • Realizar gestão de recursos materiais, desde o armazenamento, controle de estoque, distribuição e manutenção;
  • Realizar cotação, licitação e compras de materiais de consumo ou permanente.

Compete a Diretoria Médica do Hospital Municipal, dentre outras atribuições: 

  • Responder tecnicamente pela unidade de saúde hospitalar
  • Realizar normas e rotinas com base legal e com parceria com outros setores e departamento da unidade de controle, acompanhamento e avaliação dos serviços prestados aos clientes;
  • Realizar escala e plantões médicos;
  • Revisar as AIH’s emitidas pelos profissionais antes do processamento digital;
  • Manter na unidade hospitalar a assistência médica no período de 24 horas;
  • Promover reuniões técnicas e científicas para estados de casos, garantindo a continuidade da assistência medica ao paciente;
  • Responsabilizar-se junto a Diretoria administrativa com as transferências de clientes para outras unidades hospitalares.

Compete a Diretoria Administrativa do Hospital Municipal, dentre outras atribuições:

  •  Implantar e implementar normas administrativas de funcionamento da unidade hospitalar;
  • Garantir recursos humanos e materiais para o funcionamento da unidade;
  • Acompanhar o faturamento da unidade;
  • Manter a ordem e a disciplina na unidade hospitalar;
  • Colaborar ativamente na admissão de novos servidores;
  • Realizar escala do pessoal de serviços gerais e administrativos em parcerias com a diretoria de Recursos Humanos;
  • Auxiliar as demais diretorias administrativas da saúde, inclusive com outros setores e unidades, bem como junto a direção médica para a transferência de clientes para outras unidades.

Compete a Divisão de faturamento, subordinada a coordenadoria do Fundo Municipal de Saúde, dentre outras atribuições, acompanhar, controlar e avaliar o sistema de informações ambulatorial (SAI-SUS) e sistema de informações hospitalar (SIH-SUS).

Compete a Diretoria de Informações em Saúde, dentre outras atribuições:

  • Alimentar banco de dados municipal conforme calendário do ministério da saúde;
  • Cumprir as solicitações pela coordenação de vigilância a saúde e atenção básica;
  • Estabelecer normas de rotinas de demanda no serviço;
  • Manter os equipamentos em perfeito estado de funcionamento.

Secretaria de Transporte, tem por finalidade:

A Secretaria de Transporte, composta pela Diretoria de Transportes, tem por finalidade cuidar da estrutura do transporte público municipal, supervisionando o uso e cuidado da manutenção da frota de veículos do município, assim como outras atividades ligadas as serviço de trânsito.

Compete ao Secretário de Transporte, dentre outras atribuições:

  •  Administrar o serviço de trânsito em coordenação com os órgãos do Estado;
  • Coordenar e supervisionar os projetos de transporte público, abertura de estradas vicinais e sua manutenção;
  • Planejar e fiscalizar as atividades dos serviços de transporte prestado no âmbito municipal, inclusive o tráfego rodoviário, no âmbito municipal;
  • Elaborar Projetos de exploração de transporte público, inclusive editais de licitação para a exploração de transporte, juntamente com a Secretaria Municipal de Administração;
  • Planejar e disciplinar os investimentos públicos no sistema de transporte municipal inclusive aberturas de estradas;
  • Fornecer após previa aprovação o alvará de concessão, ou permissão para o funcionamento no território do município do serviço de transporte público.

Compete a Diretoria de Transporte, entre outras atribuições:                    

  • Manter a frota de veículos maquina e equipamentos de uso especifico sob sua responsabilidade, bem com a sua guarda e manutenção;
  • Supervisionar os veículos municipais, inclusive a sua manutenção e uso;
  • Executar o sistema de sinalização do Município, inclusive sua manutenção.

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