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Secretária Municipal de Saúde

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Em conformidade com:
LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I Veja mais em Mapa da Lei
Departamento atualizado conforme Lei 428/2008 de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a Organização da Estrutura Organizacional do Município de Souto Soares.

Compete a Secretaria Municipal de Saúde o desenvolvimento de programas e campanhas de saúde, de medicina preventiva e vigilância sanitária, através dos seguintes órgãos:

  1. Departamento de Vigilância Sanitária;
  2. Departamento de Vigilância Epidemiológica;
  3. Fundo Municipal de Saúde;
  4. Hospital Municipal Jonival Lucas – HJML;
  5. Diretor Médico;
  6. Diretor Administrativo e de Recursos Humanos;
  7. Diretoria de Informações em Saúde;
  8. Setor de Faturamento do HMJL;
  9. Setor de Compras e de Recursos Materiais;
  10. Setor de Faturamento.

Ao Departamento de Vigilância Sanitária, subordinada diretamente à Secretaria Municipal da Saúde, compete:

  • Desenvolver programas de saneamento básico junto à população de baixa renda, nas áreas urbana e rural; 
  • Programar, organizar, orientar, coordenar, executar e controlar as atividades relacionadas com vigilância sanitária na forma da legislação vigente;
  • Orientar a fiscalização sanitária nos serviços públicos ou de utilidade pública, concedidos ou permitidos;
  • Orientar e supervisionar os estabelecimentos comerciais, industriais, as escolas municipais, quanto às condições de higiene e prática sanitária;
  • Desenvolver programas de saneamento básico e educação sanitária, no âmbito de sua competência;
  • Adotar providências cabíveis em articulação com a Diretoria de Arrecadação, Fiscalização e Tributação quando forem identificadas irregularidades relativas ao saneamento do meio-ambiente, ou em atenção a denúncias e reclamações;
  • Acompanhar e inspecionar a produção e distribuição de alimentos no que tange as condições de higiene, conservação e durabilidade;
  • Participar na promoção de ações educativas;
  • Relacionar-se com os órgãos federais e estaduais afetos à fiscalização sanitária com vistas ao cumprimento e a execução de atos normativos em parcerias ou fornecendo subsídio à vigilância epidemiológica, quando necessário;
  • Realizar estudos e pesquisa visando o aprimoramento de atividades relacionadas à vigilância sanitária;
  • Desenvolver outras atividades relacionadas com vigilância sanitária, na forma da legislação vigente.
  • Desenvolver campanhas e programas de saúde, de medicina preventiva e de vigilância sanitária, com recursos do Município ou de convênios entre entidades governamentais;
  • Desenvolver programas de saneamento básico;
  • Desenvolver outras ações e funções decorrentes da legislação aplicável.

 Ao Departamento de Vigilância Epidemiológica, subordinada diretamente à Secretaria Municipal da Saúde, compete:

  •  Programar, organizar, orientar, coordenar, executar e controlar as atividades relacionadas com vigilância epidemiológica na forma da legislação vigente;
  • Desenvolver programas de saneamento básico de ações de combate a epidemiologias junto à população de baixa renda, nas áreas urbana e rural;
  • Participar na promoção de ações educativas;
  • Relacionar-se com os órgãos federais e estaduais afetos à fiscalização epidemiológica com vistas ao cumprimento e a execução de atos normativos;
  • Realizar estudos e pesquisa visando o aprimoramento de atividades relacionadas à vigilância epidemiológica;
  • Relacionar-se com órgãos federais estaduais e municipais que possibilitem o levantamento de dados estatísticos e a execução de controle de doenças transmissíveis na comunidade;
  • Cumprir a legislação relativa à notificação compulsória de doenças, e;
  • Desenvolver outras atividades relacionadas com vigilância epidemiológica, na forma da legislação vigente.

O Fundo Municipal de Saúde será gerido nos termos da Lei 410/2008 de 26 de maio de 2008 (Lei que institui o Fundo Municipal de Saúde), e suas alterações, o qual compete à gestão dos recursos destinados a saúde, incluindo os programas próprios, transferências e convênios.

Compete ao Hospital Municipal de Souto Soares, com suas Diretorias e Setores centralizar os atendimentos profiláticos e de saúde, em estreita cooperação com os organismos congêneres do Estado e da União, integrando-se à estruturas e normas do Sistema Único de Saúde – SUS, dentre outras atribuições que atenda a finalidade da universalidade de atendimento a saúde.

Compete a Diretoria Administrativa e Recursos Humanos, dentre outras atribuições: 

  • Administrar junto à Secretaria de Saúde os serviços administrativos da saúde e do Hospital;
  • Realizar gestão de pessoal da secretaria, dentre folha de pagamento, controle de férias, licença premio, licença maternidade, atestados médicos, freqüência, contratação de pessoal e outros atos decorrentes da administração de pessoal e gestão da saúde.

Compete a Diretoria Administrativa e Recursos Materiais, dentre outras atribuições:

  •  Administrar junto à Secretaria de Saúde os recursos materiais destinados ou a serviços da saúde e do Hospital;
  • Realizar gestão de recursos materiais, desde o armazenamento, controle de estoque, distribuição e manutenção;
  • Realizar cotação, licitação e compras de materiais de consumo ou permanente.

Compete a Diretoria Médica do Hospital Municipal, dentre outras atribuições: 

  • Responder tecnicamente pela unidade de saúde hospitalar
  • Realizar normas e rotinas com base legal e com parceria com outros setores e departamento da unidade de controle, acompanhamento e avaliação dos serviços prestados aos clientes;
  • Realizar escala e plantões médicos;
  • Revisar as AIH’s emitidas pelos profissionais antes do processamento digital;
  • Manter na unidade hospitalar a assistência médica no período de 24 horas;
  • Promover reuniões técnicas e científicas para estados de casos, garantindo a continuidade da assistência medica ao paciente;
  • Responsabilizar-se junto a Diretoria administrativa com as transferências de clientes para outras unidades hospitalares.

Compete a Diretoria Administrativa do Hospital Municipal, dentre outras atribuições:

  •  Implantar e implementar normas administrativas de funcionamento da unidade hospitalar;
  • Garantir recursos humanos e materiais para o funcionamento da unidade;
  • Acompanhar o faturamento da unidade;
  • Manter a ordem e a disciplina na unidade hospitalar;
  • Colaborar ativamente na admissão de novos servidores;
  • Realizar escala do pessoal de serviços gerais e administrativos em parcerias com a diretoria de Recursos Humanos;
  • Auxiliar as demais diretorias administrativas da saúde, inclusive com outros setores e unidades, bem como junto a direção médica para a transferência de clientes para outras unidades.

Compete a Divisão de faturamento, subordinada a coordenadoria do Fundo Municipal de Saúde, dentre outras atribuições, acompanhar, controlar e avaliar o sistema de informações ambulatorial (SAI-SUS) e sistema de informações hospitalar (SIH-SUS).

Compete a Diretoria de Informações em Saúde, dentre outras atribuições:

  • Alimentar banco de dados municipal conforme calendário do ministério da saúde;
  • Cumprir as solicitações pela coordenação de vigilância a saúde e atenção básica;
  • Estabelecer normas de rotinas de demanda no serviço;
  • Manter os equipamentos em perfeito estado de funcionamento.
Manoel Miranda de Novais

Manoel Miranda de Novais

Avenida José Sampaio, 08 (75) 3339-2150 sec.saude@soutosoares.ba.gov.br Atendimento de Segunda à Sexta das 08:00h às 17:00h

MANOEL MIRANDA DE NOVAIS

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Contratação de empresa, para prestação de serviços de fornecimento de refeição e hospedagem no...

Baixar Edital de Pregão Presencial Nº 008/2019

Contratação de empresa para AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR, para atender demanda das Escolas da...

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Locação de software para gerenciamento educacional, conforme Edital, conforme quantidade e...

Baixar Edital de Pregão Presencial Nº 029/2019

Contratação de empresa especializada em AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA REFEITÓRIOS, ARMÁRIOS E MESA,...

Baixar Edital de Pregão Presencial 004/2018

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