Prefeitura Municipal de
Souto Soares

Pente-fino no Bolsa Família mira cadastro de famílias de uma pessoa só; especialista sugere retomar regras antigas
Em auditoria em 2022, o TCU constatou que as regras do então Auxílio Brasil, implementadas no governo Bolsonaro, geraram um incentivo a declarações falsas sobre a composição familiar, permitindo que integrantes de uma mesma família conseguissem se registrar separadamente.

O governo federal vai revisar a lista de beneficiários do Bolsa Família para identificar possíveis fraudes no cadastro de famílias formadas por uma única pessoa. Hoje, quase 23% dos beneficiários têm esse perfil.

O sinal de alerta foi dado no fim de 2022, ainda durante a transição de governo: o crescimento do número de famílias que se registraram como unipessoais no CadÚnico foi o que primeiro chamou a atenção.

Entre outubro de 2021 e o fim do ano passado, o percentual de famílias formadas por única pessoa inscritas no Cadastro Único passou de 15% para 26%. De acordo com o governo, hoje são quase 5 milhões.

Em uma auditoria do ano passado, o Tribunal de Contas da União constatou que as regras do então Auxílio Brasil, implementadas na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, geraram um incentivo a declarações falsas sobre a composição familiar, permitindo que integrantes de uma mesma família conseguissem se registrar separadamente, recebendo mais recursos públicos.

Uma outra distorção apontada pelo TCU é que há casos em que uma mãe sem renda e com dois filhos recebe o mesmo valor de uma pessoa, também sem renda, mas que vive sozinha.

Especialistas defendem retomar o modelo em que famílias maiores recebem mais. O economista Marcelo Neri, da Fundação Getúlio Vargas, afirma que o critério para o registro de famílias unipessoais precisa ser revisto, porque vem gerando injustiças.

"As regras do programa precisam ser melhoradas, voltar à antiga regra do velho Bolsa Família, em que famílias maiores, mais pobres, recebem mais dinheiro. Porque as necessidades são maiores; você precisa de seis vezes mais feijão com arroz, e por aí vai. Um programa que se chama Bolsa Família e que não enxerga a família, literalmente, não vai conseguir enxergar as necessidades dessa família. E os incentivos da estrutura do programa que ele herdou do Auxílio Brasil levam a essa direção”, defende.

Desde o início do ano, o Ministério do Desenvolvimento Social está fazendo um pente-fino no CadÚnico. O objetivo, de acordo com o governo, é revisar o registro geral e regularizar inconsistências no cadastro. O ministério calcula que 10 milhões de famílias precisarão se recadastrar no Bolsa Família por falta de informações, mas a prioridade são os 2,5 milhões de casos com indícios de fraudes no programa.

O ministro da pasta, Wellington Dias, disse, nesta quinta-feira (9), que o Cadastro Único foi desmantelado de forma proposital, e que a revisão vai excluir aqueles que não precisam do benefício e permitir a inclusão no programa dos mais vulneráveis.

“Foi desmantelado o próprio cérebro do Cadastro Único. As máquinas, os equipamentos. Ou seja, é como se tivesse uma bagunça para perder o controle. E agora o que a gente está fazendo? Organizando. O Cadastro Único é o cérebro da assistência social. O trabalho é feito com base em pessoas que preenchem determinados requisitos. Quem é que está ali na linha de pobreza? Como a gente trabalha para poder garantir as suas necessidades? O que digo é que temos ali, infelizmente, pessoas com renda elevada. Pessoas, acreditem, com 9 salários mínimos para mais e recebendo o Bolsa Família. Do outro lado, do lado de fora, pessoas sem renda, passando fome, e que não conseguem acessar. Então, no que estamos trabalhando agora nessa integração é mais do que uma atualização do cadastro, é uma justiça na área social”, destacou.

O ministério já apresentou para a Comissão de Gestores Federais, Estaduais e Municipais ligados à Assistência Social, a proposta de programa para fortalecer o CadÚnico. Além da revisão do cadastro do Bolsa Família, o programa prevê:

o aumento da capacidade de atendimento de estados e municípios
contratação de pessoal e compra de materiais e equipamentos
Busca ativa de famílias , em especial a população em situação de rua, povos indígenas e crianças em situação de trabalho infantil

O governo estima o repasse de verbas de quase R$ 400 milhões para a contratação de entrevistadores e para medidas que reduzam filas nos postos de atendimento. Hoje, quase 22 milhões de famílias recebem o beneficio, que tem valor médio de R$ 614.

presidente do Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Assistência Social, Cyntia Grillo, afirma que o programa foi desestruturado no governo passado e que a reformulação é urgente:

“Tem muitas famílias, hoje, dentro do Cadastro Único, que não são perfil para o cadastro. Esse é o ponto mais crítico que temos. Hoje é preciso requalificar as informações das famílias brasileiras no cadastro, para que ele reflita realmente o perfil daquelas que são mais vulneráveis e precisam de uma atenção prioritária".

Mortes no terremoto na Turquia e na Síria passam de 40 mil; Erdogan compara tremor à força de bomba atômica

Vítimas fatais são 41.232 nos dois países. Presidente turco disse que tremor teve mesmo efeito de uma bomba nuclear. Mais de 200 horas depois, crianças e idosos foram resgatados com vida.

O número de mortes por causa do terremoto de magnitude 7,8 que atingiu na semana passada a Turquia e a Síria passou da cruel marca de 40 mil pessoas nesta terça-feira (14).

Uma quantidade que parecia inacreditável há pouco mais de uma semana, quando o tremor abalou fortemente o região central da Turquia e o norte da Síria.

O balanço total de número de mortes atual é de 41.232. Na tarde desta terça, o governo turco afirmou que o número de vítimas fatais no país aumentou para 35.418. Na Síria, há 5.814 mortes registradas, levando em conta o balanço do governo sírio e de organizações de ajuda humanitária que atuam no norte do país, controlado por jihadistas e rebeldes.

O presidente turco, Tayyip Erdogan, disse nesta terça-feira que os tremores foram "tão grandes quanto bombas atômicas".

Ele também disse que centenas de milhares de prédios estavam inabitáveis no sul da Turquia, acrescentando que "qualquer país enfrentaria os problemas que enfrentamos durante um desastre como esse".

Apesar de os esforços se concentrarem agora mais no auxílio aos desabrigados, as equipes de resgate seguem na busca incessante por mais sobreviventes sob os escombros.

O trabalho ainda dá um resultado compensador e quase milagroso: Só nesta terça, dezenas de pessoas já foram encontradas, após 200 horas debaixo dos escombros. Entre eles, estão:

Um jovem de 18 anos e dois irmãos de 17 e 21, resgatados dos escombros na região sul da Turquia nesta terça-feira (14), 198 horas após o terremoto.
Uma adolescente síria de 15 anos, tirada dos escombros em Antakya, na Turquia, 208 horas depois do tremor.
Um idoso de 65 anos, resgatado também em Antakya, que também ficou 208 horas soterrado.
Uma mulher em Hatay; ela ficou 198 horas sob escombros.
Um adolescente em um povoado do sul, também depois de 198 horas.

CNM critica reajuste de piso salarial de professores e orienta prefeitos a ignorar aumento
Entidade diz que o critério para o aumento não tem validade jurídica. MEC anunciou aumento de quase 15% no mínimo pago por prefeituras e estados a profissionais da educação básica.


A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) criticou nesta terça-feira (17) o reajuste do piso salarial dos professores oficializado pelo Ministério da Educação (MEC) e, pelo segundo ano seguido, voltou a orientar os gestores municipais a ignorar o aumento anunciado pelo governo federal.

"O impacto torna ingovernável. Estamos orientando os municípios a não concederem, por mais que entendamos como importante. Esse montante inviabiliza a educação no Brasil. Aí, nós vamos ver o MEC apresentando grandes projetos para salvar a educação no Brasil, enquanto tira esse valor dos municípios", declarou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

O MEC anunciou na segunda (16) um aumento de quase 15% no mínimo pago a professores da educação básica. O piso – que será atualizado de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55 – é definido pelo governo federal, mas o pagamento é feito pelas prefeituras e governos estaduais.

Para a CNM, o custo total desse reajuste pode impactar a gestão educacional no Brasil e agravar a situação fiscal dos municípios. A estimativa, divulgada pelo presidente da entidade, é de que o aumento custe R$ 19,4 bilhões anualmente aos municípios.

"É importante, sim, o piso, mas sabemos que não é assim [que deve ser concedido]. Tem que ter o piso, tem que valorizar o magistério, mas não desse jeito", declarou.

"Se o município quiser cumprir, dar 80% de reajuste, ele pode. Agora, se isso vai acabar com a educação, com as contas públicas dele, é problema dele."

A entidade ainda argumenta que a atualização do salário-base não tem respaldo jurídico. Segundo técnicos da confederação, o critério utilizado perdeu validade com o início da vigência da lei que criou o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)

"Nosso entendimento, e da própria AGU, é de que a lei foi revogada. O critério de reajuste do piso não tem eficácia legal e persiste a insegurança jurídica devido ao vácuo legislativo na definição do novo critério de reajuste", afirmou Ziulkoski.

O reajuste do piso salarial do magistério (profissionais com formação em magistério em nível médio e carga horária de trabalho de 40 horas semanais) é concedido anualmente em janeiro. É calculado com base na comparação do valor anual por aluno do Fundeb dos dois últimos anos.

Entre 2021 e 2022, a variação registrada foi de 14,95% – exatamente a atualização oficializada pelo governo federal.

Para a CNM, a correção do piso deveria seguir o acumulado de 2022 do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que totalizou 5,93%.

Impasse jurídico
O entendimento da CNM é de que a lei do piso, sancionada por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2008, está vinculada ao antigo Fundeb – revogado em 2020 – e, por essa razão, não seria mais válida.

Em 2020, a emenda constitucional que estabeleceu caráter permanente ao Fundeb mudou a nomenclatura dada ao valor anual por aluno e revogou a lei em vigência que tratava do fundo.

Para os técnicos da CNM, a lei do piso salarial do magistério faz referência à nomenclatura e descrição anteriores do critério. Além disso, por não ter sido atualizado, o trecho que trata da maneira com o qual o reajuste deve ser feito também faz referência à lei anterior, revogada com a emenda à Constituição.

Esses argumentos foram utilizados pela entidade para questionar o reajuste concedido em 2022, após represamento em 2021 pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). À época, a consultoria jurídica do MEC concordou com a tese e apontou que seria necessária nova regulamentação sobre o tema.

Pesquisa feita pela CNM aponta que, em 2022, quase 1,8 mil municípios pagaram reajustes diferentes do anunciado pelo governo federal.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), representante dos profissionais da educação, discorda do posicionamento da CNM. Segundo a entidade, a lei do piso mínimo segue válida e o reajuste deve ser imediato.

A CNTE argumenta que o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a constitucionalidade dos critérios de reajuste em 2021, quando a emenda à Constituição que gerou, na avaliação da CNM, uma insegurança jurídica já havia sido promulgada.

Resolução no Congresso
A CNM defende que as prefeituras não são obrigadas a dar o reajuste. A entidade afirma que os gestores devem ter cautela ao conceder os aumentos.

A confederação também defende que o Congresso Nacional discuta um novo regulamento para as atualizações. Para Ziulkoski, é preciso criar uma legislação que modernize os critérios de aumento do piso, mas considerando as realidades municipais.

“Acho que vai ter que vir da fonte do recurso para pagar. Essa lei tem que ser construída para que cada município conceda, na sua realidade, o aumento”, disse.

Segundo ele, ainda não houve um convite para um diálogo por parte do governo federal. "O governo não nos convidou para discutir nada até agora. Já passamos aí 60 dias da transição”, afirmou. "Se houvesse um diálogo mínimo, poderíamos construir uma solução juntos.”

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