Prefeitura Municipal de
Souto Soares

PREFEITURAS TÊM ATÉ O DIA 20 PARA RESPONDER QUESTIONÁRIO SOBRE O SIAFIC

Os controladores internos dos 417 municípios baianos têm até o dia 20 de março para encaminhar ao Tribunal de Contas dos Municípios as respostas ao formulário eletrônico “Diagnóstico sobre a implantação do SIAFIC”. O questionário foi elaborado para avaliar a implantação dos requisitos mínimos de qualidade de um Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária e Administração Financeira e Controle (SIAFIC), que se tornou obrigatório desde 1º de janeiro de 2023, conforme determinado no Decreto Federal nº 10.540, de 2020.

O formulário eletrônico foi enviado para o e-mail dos controladores internos de cada município. Para aqueles municípios que não possuem esses profissionais cadastrados na base de dados do TCM, o questionário foi encaminhado para o e-mail registrado pelo prefeito.

As dúvidas relacionadas ao preenchimento do formulário devem ser enviadas para o e-mail nice@tcm.ba.gov.br.

Gasolina será reonerada em R$ 0,47 e etanol, em R$ 0,02, diz Haddad
Cobrança de PIS/Cofins e Cide estava suspensa desde março do ano passado. Tributos voltam a ser cobrados a partir desta quarta-feira (1º).

Após reuniões e impasses entra a ala política e a ala econômica sobre o tema, os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Silveira (Minas e Energia) detalharam nesta terça-feira (28) como será a volta dos impostos federais que incidem sobre a gasolina e o etanol a partir desta quarta-feira (1º).

Segundo Haddad, a reoneração será de:

R$ 0,47 para a gasolina
R$ 0,02 para o etanol
Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a reoneração parcial dos impostos vale por quatro meses, até junho. Ela só será mantida no segundo semestre caso o Congresso decida converter a medida provisória em lei.

Haddad disse que o valor será menor já que a Petrobras anunciou mais cedo que reduzirá os preços de gasolina e diesel para as distribuidoras.

"Estamos com um objetivo claro, que é recompor o orçamento público", afirmou Haddad.
Haddad explicou que, como a Petrobras reduziu a gasolina em R$ 0,13 por litro, o impacto final a ser sentido pelo consumidor será de R$ 0,34 para a gasolina.

Vale destacar, porém, que a cadeia distributiva tem liberdade para praticar preços, por isso, o valor de fato praticado pelos postos de gasolina ao consumidor final pode variar.

Ainda segundo Haddad, o diesel continua isento de impostos federais até o fim do ano, conforme previsto na medida provisória editada pelo governo em janeiro.

No caso da gasolina e do etanol, a decisão do governo foi de uma reoneração parcial, pois, caso houvesse um retorno integral a cobrança dos impostos federais, o impacto por litro seria de R$ 0,69 no caso da gasolina e de R$ 0,24 no caso do etanol.

Os impostos federais que voltarão a ser cobrados são o PIS e a Cofins, explicou Barreirinhas. No caso da Cide, uma contribuição, ela permanecerá zerada até o fim do ano.

Haddad disse que a redução dos impostos federais foi uma medida eleitoreira do governo Bolsonaro, que só foi estendida por Lula porque havia rumores de um golpe de estado e a reoneração poderia inflar atos golpistas.

Com relação ao gás natural veicular (GVN) e o querosene de aviação civil, combustíveis que estavam previstos para serem reonerados a partir de 1º de março, Haddad afirmou que eles permanecerão desonerados até o fim do ano. O ministro não explicou o motivo.

Imposto sobre óleo cru
Para preservar a arrecadação, já que a reoneração dos impostos foi parcial, o governo vai criar um imposto sobre exportação de petróleo cru, informou Haddad. A alíquota será de 9,2%.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o novo imposto será positivo para incentivar o refino de petróleo dentro do Brasil.

A expectativa é que o novo imposto arrecade R$ 6,7 bilhões nos quatro meses em que ficar em vigor. Ele incide sobre empresas exportadoras de petróleo bruto do país, entre eles, a Petrobras.

Esse imposto terá duração de quatro meses. Depois, caberá ao Congresso decidir se o tributo vai continuar ou deixar de existir.

Isso porque as mudanças serão feitas por medida provisória, que tem validade imediata assim que publicada no Diário Oficial da União, mas precisam ser validadas pelo Congresso em até 120 dias, caso contrário, perdem a eficácia.

Entenda a reoneração
A cobrança de PIS/Cofins e Cide sobre combustíveis estava suspensa desde março do ano passado. A suspensão deveria ter durado somente até o fim de 2022.

Porém, em janeiro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prorrogou a isenção de impostos federais para a gasolina e para o etanol até 28 de fevereiro. No caso do diesel, a desoneração foi estendida até 31 de dezembro deste ano.

A decisão, tomada na segunda-feira (28), foi pela volta da cobrança dos impostos, mas numa fórmula em que fosse mantida a arrecadação esperada, de R$ 28,9 bilhões, sem prejudicar tanto o consumidor.

A fórmula, contudo, só foi detalhada nesta terça pelo governo, mais de 24 horas depois do anúncio do retorno da cobrança dos impostos.

Ministro diz que 1,5 milhão de beneficiários serão excluídos do Bolsa Família em março

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, afirmou nesta sexta-feira (24) que 1,55 milhão de beneficiários do Bolsa Família serão excluídos do programa em março.

Em entrevista à GloboNews, Wellington Dias disse que o governo identificou que essas pessoas estavam recebendo o benefício de forma irregular.

"Vamos tirar mais de 1,5 milhão desse cerca de 5 milhões que estamos focados [em investigar]. Esse 1,5 milhão, temos segurança de que não preenche os requisitos. A partir de março. Recebem de forma irregular", afirmou o ministro.

Nos meses seguintes, o número pode ainda aumentar, segundo Dias.

"Nossa expectativa é que, ao final da triagem, cerca de 2,5 milhões de benefícios serão cancelados. Hoje, temos 21,9 milhões de famílias recebendo. Nosso objetivo não é excluir, é tirar quem não precisa e incluir quem necessita do benefício", afirmou Dias.

Além disso, o ministro declarou que cerca de 2.265 famílias decidiram sair voluntariamente, por meio de um aplicativo disponibilizado pelo governo federal.

"Nós abrimos a possibilidade de as pessoas que não se encaixavam se apresentarem voluntariamente e saírem do programa. Isso aconteceu com essas famílias", afirmou.

Segundo o ministro, outras 700 mil famílias, que se encaixam nas regras do programa e não estavam recebendo, serão incluídas no Bolsa Família.

O ministro confirmou ainda que será criado um valor extra para as famílias que são mais numerosas.

Segundo ele, o modelo do governo Bolsonaro pagava R$ 600 para uma família de um só membro e para outras com seis a sete integrantes.

"Não faz nenhum sentido. Por isso, vamos ter também uma valor extra per capita, para atender às famílias mais numerosas. Quem vai tomar a decisão final é o presidente Lula", explicou.

Tragédia no litoral de SP: 46 mortos e mais de 40 desaparecidos
Buscas se concentram na costa sul de São Sebastião, cidade mais afetada pelo temporal que devastou a região. Bombeiros registraram novo deslizamento de terra em Juquehy, sem vítimas.

Equipes de resgate retomaram nesta terça-feira (21) a busca por vítimas após o temporal que devastou o Litoral Norte de São Paulo no fim de semana. O balanço da Defesa Civil aponta 46 mortes (45 em São Sebastião e uma em Ubatuba).

O número de desaparecidos não foi atualizado ainda, mas, mais cedo, estava em 49. Os trabalhos acontecem especialmente em bairros da costa sul da cidade de São Sebastião, como a Vila do Sahy, área que concentra a maioria das vítimas da tragédia.

(Existe uma divergência entre a Prefeitura de São Sebastião e a Defesa Civil do estado quanto ao número de mortes na cidade. No final da tarde, a prefeitura contabilizava 46 mortes na cidade; a Defesa Civil, 45.)

Resgate
As buscas são feitas por bombeiros, agentes da Defesa Civil e os próprios moradores. No domingo, helicópteros da PM tiveram dificuldade para chegar nos pontos mais críticos devido ao mau tempo. O Exército enviou aeronaves para ajudar nos trabalhos. A operação envolve mais de 600 pessoas.

ma das vítimas é uma menina de 7 anos que morreu soterrada após a sua casa ser destruída por uma pedra de duas toneladas durante o temporal em Ubatuba. Em São Sebastião, uma mulher de 35 anos morreu depois que a casa dela foi atingida por uma árvore.

O Instituto Médico Legal informou que recebeu 39 corpos de vítimas até o fim da tarde desta terça. 18 já foram reconhecidos por parentes.

Em São Sebastião, uma criança de 2 anos foi salva após ter ficado horas sob os escombros. Equipes também resgataram uma mulher em trabalho de parto que estava isolada — mãe e bebê passam bem.

Irmãos morrem na tragédia; pai, mãe e caçula são procurados
Primos de 11 e 10 anos estão entre as vítimas
Bebê de 9 meses é enterrado em São Sebastião
Em Juquehy, outro bairro bastante afetado pelas chuvas, o Corpo de Bombeiros registrou um novo deslizamento de terra de segunda para terça, mas sem registro de vítimas.

Estradas do litoral norte de SP
Além do trabalho de resgate, as equipes atuam para desobstruir o acesso por terra. Veja a situação das estradas na região:

Rio-Santos: o trecho até a Barra do Sahy está liberado. Entre os pontos interditados, há um ponto bloqueado totalmente na Praia Preta e outros nove com bloqueios parciais por causa de deslizamento de terra, entre eles, o trecho de Maresias.
Mogi Bertioga: segue completamente bloqueada, com previsão de ao menos dois meses para liberação.
Rodovia dos Tamoios (SP-99): principal rota alternativa entre o litoral norte de SP e São Paulo , está liberada.

Com a liberação da Rio-Santos até a Barra do Sahy e para aproveitar que a chuva parou momentaneamente, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, pediu que os turistas que desceram ao litoral para o carnaval deixem a região para aliviar a pressão nas áreas mais afetadas. Já voltou a chover na região e a previsão é de mais chuva nos próximos dias. (Veja detalhes sobre a previsão do tempo mais abaixo.)

Os mercados chegaram a ter filas de clientes preocupados em estocar mantimentos. Enfrentando falta de água potável, limitação na venda de combustíveis e escassez de alimentos, moradores relatam que encontraram um litro de água sendo vendido por R$ 40: "Um absurdo".

No bairro do Itatinga, no complexo da Topolândia, a lama desceu do morro e interditou uma das principais vias: "Andei nessa rua minha vida inteira e nunca tinha visto uma coisa dessas", conta Thaís Matos, repórter do g1.

Saída do litoral
Por conta da situação das estradas e do fluxo intenso de veículos tentando deixar o litoral, os turistas têm enfrentado trânsito intenso.

Entre as praias de Maresias e Toque Toque, em São Sebastião, o cenário na estrada é similar ao de uma operação de guerra, segundo relatos das repórteres Mônica Mariotti e Thais Matos, do g1.

De um lado da estrada, carros de passeio com famílias encaravam uma jornada sem previsão de término pelas estradas do litoral, totalmente congestionadas. As ruas ainda seguiam alagadas e cobertas de lama, tornando o trânsito escorregadio e perigoso.

Do outro lado da estrada, na descida para o litoral, a via era ocupada por caminhões do Exército, retroescavadeiras, caçambas de terra e entulho, além de veículos de operadoras de telefonia.

Na saída de Caraguatatuba, outra cidade litorânea, para a Rodovia dos Tamoios, o anda e para dos veículos era constante. A via era a única acessível para quem tentava deixar o Litoral Norte.

Isolados, turistas chegaram a gastar até R$ 30 mil por voo para deixar o local de helicóptero. Enviados ao local, os repórteres André Catto e Fábio Tito, do g1 registraram um desses resgates no heliponto próximo à Vila do Sahy, uma das mais atingidas.

Caos
Na costa sul de São Sebastião, moradores ficaram ilhados e aguardam a chegada de doações e atendimento médico. Com os deslizamentos, diversas casas foram arrastadas e levadas pela terra. Muitos locais tiveram o abastecimento de água, luz e internet prejudicado.

O número de desalojados e desabrigados no litoral paulista não foi divulgado, mas, em todo o estado de São Paulo, o governo informou que há 1.730 desalojados (que precisaram deixar suas casas e foram para a residência de amigos ou parentes) e 766 desabrigados (que perderam as suas casas e não têm para onde ir) em decorrência das chuvas.

Segundo o prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto (PSDB), 50 casas desabaram na cidade: "Cena assustadora".

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, decretou estado de calamidade em Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba.

Salário mínimo deve ir para R$ 1.320, e faixa de isenção do IR, para R$ 2.640

Depois de o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmar no evento de comemoração de 43 anos do PT que os estudos sobre o novo salário mínimo e a nova tabela do Imposto de Renda já estão prontos, assessores da equipe econômica informaram que o piso salarial no país deve subir para R$ 1.320. Além disso, no próximo ano, a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física deve ir para R$ 2.640.

O novo salário mínimo deve entrar em vigor a partir de maio e ser anunciado oficialmente pelo presidente Lula no Dia do Trabalho.

Atualmente, o mínimo está em R$ 1.302, valor definido pelo ex-presidente Bolsonaro. Lula havia prometido subir o valor para R$ 1.320, mas não havia espaço fiscal no início do ano para bancar o novo mínimo, já que ele tem impacto nas despesas da Previdência Social.

Com o novo valor valendo a partir de maio, as despesas com benefícios da Previdência seriam menores do que se o mínimo de R$ 1.320 vigorasse desde janeiro.

No caso do Imposto de Renda, a nova faixa de isenção começaria a vigorar no próximo ano. Durante a campanha, Lula prometeu subir a faixa de isenção para R$ 5.000.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, já disse que a promessa será cumprida, mas gradualmente, porque o governo não teria condições fiscais de bancar de imediato a medida.

Por isso, a faixa de isenção vai subir, num primeiro momento, de R$ 1.903,98 para R$ 2.640,00, o equivalente a dois salários mínimos. O anúncio também deve ocorrer em maio.

As duas medidas fazem parte de um pacote de bondades que o governo Lula quer lançar para melhorar sua imagem, que começou o ano um pouco desgastada diante de uma economia ainda com um ritmo fraco e uma inflação ainda elevada, apesar de estar em queda.