Prefeitura Municipal de
Souto Soares

Estarão abertas a partir da próxima segunda-feira (dia 10), as inscrições para a eleição dos cinco novos membros do Conselho Tutelar de Souto Soares.

Inscrições serão até 28 de abril. Todas as informações referentes ao processo seletivo estão contidas no edital e resolução publicados no Diário Oficial do Município na última sexta-feira (31/03).

➡️ - Siga o link e baixe a íntegra do Diário Oficial com todas as informações: https://www.diariomunicipio.com.br/pmbasoutosoares/transparencia/editais.php

Na sessão desta quarta-feira (29/03), os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram denúncia apresentada contra o prefeito de Tanquinho, José Luiz dos Santos, em razão de irregularidades na contratação temporária e direta de servidores, no exercício de 2021. O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, determinou a exoneração – no prazo de até 90 dias – de todos os servidores contratados sem o devido processo seletivo. O gestor foi multado em R$4 mil pela irregularidade.

De acordo com a denúncia, o prefeito realizou contratações de servidores temporários sem prévio concurso ou processo seletivo simplificado e sem demonstrar o excepcional interesse público dos atos. Além disso, foi constatado um aumento considerável do número de cargos temporários, que passaram de 50 em janeiro de 2021 para 171 em julho do mesmo exercício – número maior do que o de funcionários efetivos, que somam apenas 168.

Além da flagrante ilegalidade no critério de contratação, todas as funções que deram causa a contratos temporários celebrados pela administração, são funções tipicamente de provimento efetivo, ou seja, deveriam ser providas por meio de concurso público.

O conselheiro Mário Negromonte destacou que o gestor não apresentou nenhuma justificativa jurídica ou fática capaz de desconstituir as irregularidades apontadas na denúncia ou que pudesse justificar o ato. “Isto porque, o prefeito restringiu-se a afirmar, apenas, que as contratações eram necessárias diante do caos administrativo que encontrou no início de sua gestão”.

O procurador do Ministério Público de Contas, Danilo Diamantino, também se manifestou pela procedência da denúncia, com a correspondente aplicação de multa ao gestor e exoneração dos servidores contratados de forma ilegal.

Cabe recurso da decisão.

PREFEITO DE BARRA DA ESTIVA É MULTADO POR CONTRATAR TEMPORÁRIOS SEM PROCESSO SELETIVO
Na sessão desta quinta-feira (30/03), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram parcialmente denúncia apresentada contra o prefeito de Barra da Estiva, João Machado Ribeiro, em razão da contratação ilegal de servidores temporários no exercício de 2018. O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, multou o gestor em R$2,5 mil.

Além da contratação ilegal de temporários, a denúncia – que foi apresentada por vereadores do município – também apontou como irregularidades: a utilização de recursos do Fundeb 60% para destinações outras que não fixadas em Lei; o pagamento de servidores com salário abaixo do mínimo; e o pagamento de servidores com recursos do Fundeb 60% para funções não contempladas no artigo 22 da Lei 11.494/2007.

O conselheiro Fernando Vita ressaltou, em seu voto, que a única irregularidade verificada pela área técnica do TCM foi referente à ausência de processo seletivo simplificado para provimento de cargos temporários. Em relação aos demais apontamentos, de acordo com a área técnica, “não foram apresentados documentos, nem encontradas outras evidências no sistema SIGA e em processos de pagamento, que comprovem a aplicação irregular ou o descumprimento das determinações previstas no artigo 22 da Lei 11.494/2007.

De acordo com a relatoria, o gestor não apresentou o procedimento administrativo de contratação, deixando, assim, de comprovar a situação emergencial alegada em sua defesa, e, consequentemente, o interesse público envolvido na contratação dos servidores temporários. Também não comprovou a realização de processo seletivo simplificado para contratação desses temporários, “resultando cristalino que houve intenção de contratar servidor ao arrepio do princípio da impessoalidade”.

O procurador do Ministério Público de Contas, Guilherme Costa Macedo, se manifestou pela procedência parcial da denúncia, com aplicação de multa ao responsável.

Cabe recurso da decisão.

#Bahia: Redução da alíquota patronal do INSS dos municípios terá apoio dos parlamentares baianos
Encontro com bancada baiana durante Marcha a Brasília reuniu três senadores, 20 deputados federais e oito estaduais.

Com o objetivo principal de buscar o apoio da bancada baiana na redução da alíquota patronal do INSS paga pelas prefeituras, a União dos Municípios da Bahia (UPB) realizou nesta quarta-feira (29) a tradicional reunião entre prefeitos e prefeitas e parlamentares. O evento, que contou com a presença de três senadores, 20 deputados federais e oito deputados estaduais fez parte da programação da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

“Quero enfatizar para os senadores aqui presentes que a Bahia, o Nordeste, deu a vitória para o presidente Lula, portanto temos legitimidade para fazer esse pedido. Nós precisamos reduzir essa alíquota para que os municípios permaneçam vivos, tenha distribuição de renda e força social para garantir investimentos em assistência social, educação e saúde. Essa é a nossa cobrança efetiva e temos unidade para isso”, reforçou o presidente da UPB, prefeito Quinho (PSD) de Belo Campo.

“A prefeitura é um ente praticamente filantrópico, porque o que ela faz é prestar serviço à população. Criei um projeto de lei que reconhece a diferença de arrecadação, porque a capital de São Paulo é uma coisa e as nossas pequenas cidades são outra coisa. A realidade de recolhimento de receita é diferente. O projeto sai com o mínimo de 8%, para os municípios que têm até uma determinada receita, até o máximo de 18%. Além da gente reduzir definitivamente a alíquota, é preciso pagar o endividamento atual, estabelecer uma alíquota muito menor de parcelamento a longo prazo, mesmo que dê 30 anos, mas que se saiba que o INSS será pago sem reverter contra o município”, analisou o senador Jaques Wagner, autor do projeto de lei que estabelece o Simples Municipal para desonerar a carga tributária dos municípios sobre a folha de pessoal.

“Essa alíquota tem que diminuir para os municípios. É importante que esse projeto seja negociado, com o governo federal, o presidente Lula, e com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco(PSD). Até porque se houver a redução acaba dando maior condição de pagamento aos municípios. Será uma alíquota menor, porém com maiores pagadores. É melhor receber parcelado do que nada”, ressaltou o senador Otto Alencar.

A coordenadora da bancada baiana na Câmara dos Deputados, Lídice da Mata, destacou que vê com muita alegria essa mobilização dos prefeitos baianos. “A Bahia tem ao longo desses anos todos tido uma unidade muito grande em torno dos objetivos centrais dos prefeitos brasileiros, principalmente com a pauta da redução alíquota do INSS”.

O senador Ângelo Coronel (PSD),ressaltou que é municipalista e já foi prefeito e sabe que é impossível a sobrevivência das prefeituras do Brasil com a alíquota de 22,5%. “Vamos trabalhar no Senado para que a gente possa reduzir realmente essa alíquota de 22,5% para 11% e com certeza vai desafogar muito os cofres dos municípios brasileiros”, defendeu o senador.

A reunião com a bancada apontou para o alinhamento dos deputados e senadores no sentido de unificar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 14/2022, de autoria do então deputado Cacá Leão, com o Projeto de Lei 51/2021 do senador Jaques Wagner, para cria o Simples Municipal, que propõe reduzir a carga tributária dos municípios com a previdência social, escalonando as alíquotas para as prefeituras de acordo com a renda per capita do município, o que fará com que os municípios menores e mais pobres contribuam com valor menor para o Regime Geral de Previdência. Atualmente os municípios contribuem com 22,5% sobre a folha de pessoal, uma das maiores alíquotas aplicadas a empregadores no Brasil. As informações são do portal UPB.

Surto de Marburg: vírus pode se espalhar por mais três países
Após a Tanzânia confirmar cinco mortes em uma região fronteiriça, centro de prevenção de doenças da África alerta que vírus, um dos mais perigosos do mundo, pode se disseminar para Uganda, Ruanda e Burundi.

O Centro Africano de Controle e Prevenção de Doenças (CDC, na sigla em inglês) alertou nesta quarta-feira (22/03) para o risco de que o surto do vírus de Marburg confirmado na Tanzânia se espalhe para Uganda, Ruanda e Burundi.

Da mesma família do ebola, o vírus é um dos mais perigosos do mundo. A taxa de mortalidade dos infectados é de, em média, 50%, mas pode chegar a 88% dependendo da variante do vírus e dos cuidados de saúde prestados ao doente.

Na terça-feira, o Ministério da Saúde da Tanzânia declarou um surto da doença no noroeste do país. Foram confirmados oito casos da doença, com cinco mortes — uma taxa de letalidade de 63%. Entre os mortos está um profissional da saúde.

É a primeira vez que o país tem casos confirmados da doença. Os infectados são das cidades de Bulinda e Butayaibega, ambas localizadas no distrito noroeste de Bukoba, na fronteira com Uganda e perto das fronteiras de Ruanda e Burundi, gerando alerta das autoridades. A elevada mobilidade da população na área representa um risco de propagação transfronteiriça da doença.

"O CDC África continua empenhado em apoiar a Tanzânia e seus vizinhos para deter este surto o mais rapidamente possível. Pedimos às pessoas que continuem compartilhando informações em tempo hábil com as autoridades para permitir uma resposta mais eficaz. Essas doenças infecciosas emergentes e reemergentes são um sinal de que a segurança sanitária do continente precisa ser fortalecida para lidar com as ameaças de doenças", disse Ahmed Ogwell Ouma, diretor interino do CDC África.
O Ministério da Saúde da Tanzânia informou que já implantou equipes de resposta rápida para apoiar novas investigações. Um total de 161 contatos das pessoas infectadas foram identificados e estão sendo monitorados.

Tumaini Nagu, especialista em medicina do governo da Tanzânia, pediu aos cidadãos que evitem tocar em possíveis pacientes e seus fluidos, bem como que relatem às autoridades sanitárias sobre quaisquer casos suspeitos.

Além da Tanzânia, a Guiné Equatorial também enfrenta um surto do vírus Marburg, com ao menos nove mortes.

O vírus de Marburg
O vírus de Marburg causa febre hemorrágica e é transmitido por morcegos a primatas e seres humanos. Entre humanos, o contágio ocorre por meio de fluidos corporais de pessoas infectadas ou por superfícies e materiais, como roupas de cama

O vírus leva o nome de uma pequena cidade alemã às margens do rio Lahn, onde o vírus foi documentado pela primeira vez, em 1967. Na época, ele causou surtos simultâneos da doença em laboratórios em Marburg, na Alemanha, e em Belgrado, na então Iugoslávia (hoje Sérvia). Sete pessoas morreram expostas ao vírus enquanto realizavam pesquisas com macacos.

Desde então já houve surtos e casos esporádicos em países como Angola, Gana, Guiné-Conacri, República Democrática do Congo, Quênia, África do Sul e Uganda.

Em um surto de 2004 em Angola, 90% das 252 pessoas infectadas morreram. Em 2022, duas mortes pelo vírus de Marburg foram relatadas em Gana.
Até hoje não há vacinas ou medicamentos autorizados para a doença, mas o tratamento de reidratação para aliviar os sintomas pode aumentar as chances de sobrevivência.